MT tenta elevar os repasses do FEX para R$ 1,1 bilhão já em 2019

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, cumpriu esta semana uma agenda de reuniões em Brasília para tratar da regulamentação da Lei Kandir, que dá isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos produtos primários de exportação, como soja e milho. Rogério Gallo lidera uma comissão nacional composta por secretários de Fazenda de oito Estados, também bastante afetados pelas desonerações de ICMS. Na Capital Federal, o titular da Fazenda esteve com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e em audiência com o ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda esteve na reunião da comissão mista especial criada no Congresso Nacional para regulamentar a Lei Kandir.

Na pauta dos encontros estiveram a regulamentação da Lei Kandir para ressarcir os Estados pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados e a criação de uma frente de defesa de uma rápida e maior indenização dos Estados pela União. Essas alterações na Lei Kandir, caso venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional, aumentariam o valor repassado a Mato Grosso no Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que hoje está em R$ 400 milhões anuais, para cerca de R$ 1,1 bilhão por ano.

Fonte: Mídia News

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