Associações portuárias defendem decreto de Temer e entram como parte interessada em processo no TCU.

Associações ligadas à movimentação de cargas nos portos brasileiros saíram em defesa da implementação dos termos do chamado “decreto dos portos”, assinado pelo presidente Michel Temer em 2017 e alvo de inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

As entidades anunciaram que ingressaram no Tribunal de Contas da União (TCU) como parte interessada em esclarecer os pontos do decreto, que tinha como objetivo declarado o desenvolvimento do setor portuário brasileiro.

O pedido de ingresso como parte interessada no esclarecimento dos termos do decreto junto ao TCU foi apresentado mais cedo pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL) e Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).

As entidades afirmaram que querem esclarecer à área técnica do TCU os pontos do decreto editado em maio de 2017 e, que até agora não foi implementado, segundo elas.

O presidente da Abratec, Sérgio Salomão, afirmou que o decreto dos portos ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU, mas a área técnica já questionou “dois ou três pontos” do texto, como a possibilidade de agentes privados investirem na infraestrutura comum de portos e a substituição de áreas dentro de portos públicos. O entendimento técnico é que esses pontos poderiam ferir a legislação de licitação.

Outro ponto do decreto que vem levantando questionamentos no tribunal, segundo Salomão, é o que trata de renovações sucessivas de contratos de exploração de áreas em portos públicos até o limite de prazos internacionais. Para o presidente da Abratec, o prazo de 70 anos definido no decreto está em linha com períodos de vigência adotados em outros países.

Temer é investigado em um inquérito da Polícia Federal, ao lado de aliados, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição do decreto dos portos, que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que opera no porto de Santos. Temer rechaça qualquer tipo de favorecimento em troca de vantagem financeira.

“Cansamos de ouvir calados essas especulações maldosas em torno do decreto dos portos”, disse Salomão a jornalistas. “Repudiamos o carimbo que foi colocado (no decreto), por que ele afronta os fatos”, acrescentou.

A Rodrimar não é filiada à Abratec, mas integra o corpo de associados da Abtra.

Segundo Salomão, o decreto dos portos poderia fomentar investimentos de 23 bilhões de reais no setor em até 10 anos.

O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, presente no evento, destacou que se os investimentos previstos no decreto não forem realizados, o Brasil corre risco de viver uma asfixia portuária.

“Se não fizermos esses investimentos, vamos voltar a ter congestionamento nos portos e demora para embarcar as cargas para o exterior. Noventa e cinco por cento do comércio exterior brasileiro passa pelos portos e terminais”, disse Aquino.

Nesta terça-feira, o jornal Folha de S.Paulo publicou que a Polícia Federal descobriu planilhas e extratos bancários que apontam para 20,6 milhões de reais em contas de empresas do coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer, e mais 3,04 milhões de reais em uma conta do próprio Lima.

Ao jornal, a defesa de Lima disse que o coronel “reafirma inexistir a prática ou participação em conduta ilícita e cometimento de qualquer irregularidade”.

Fonte: Reuters

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