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INCOTERMS

O que são os Incoterms e para que servem? Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador.

EXW – Ex Works – Na Origem (local de entrega nomeado)

FCA – Free Carrier – Livre No Transportador (local de entrega nomeado)

FAS – Free Alongside Ship – Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado)

FOB – Free On Board – Livre A Bordo (porto de embarque nomeado)

CPT – Carriage Paid To – Transporte Pago Até (local de destino nomeado)

CIP – Carriage And Insurance Paid To – Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado)

CFR – Cost And Freight – Custo E Frete (porto de destino nomeado)

CIF – Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado)

DAP – Delivered At Place – Entregue No Local (local de destino nomeado)

DPU – Delivered At Place Unloaded – Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado)

DDP – Delivered Duty Paid – Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado)

Canais Parametrização

Na importação, após o registro, a DI será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira:

Verde – pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria;

Amarelo – pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria;

Vermelho – pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria;

Cinza – pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.

Os horários de parametrização mudam de acordo com os Recintos Aduaneiros em que serão processados os despachos aduaneiros.

Glossário

Pequeno glossários com termos bastantes utilizados:
AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Armazém ou Warehouse - Lugar coberto, onde os materiais/produtos são recebidos;
AWB (Air Waybill) - Conhecimento de Transporte Aéreo;
B/L (Bill of Lading) – Conhecimento de embarque;
Bulk Cargo - Carga à granel;
Bulk Carrier - Navio graneleiro;
Bulk Container - Contêiner graneleiro;
Cabotagem - Navegação doméstica (pela costa do País);
Capatazia - É o serviço utilizado geralmente em portos, onde profissionais autônomos executam o trabalho de movimentação de cargas;
Consignee – Consignatário. Pessoa física ou jurídica indicada no documento de transporte que tem o direito de reclamar os bens ao transportador, no destino.
Consolidação de Cargas - Consiste em criar grandes carregamentos a partir de vários outros pequenos;
Dead line – Prazo-limite para entrega da carga para embarque.
Freight Collect – Frete a cobrar no destino;
Freight Forwarders – Transitário de Carga;
House Bill of Lading ou House B/L – Conhecimento Marítimo emitido por um freight forwarder;
MAWB (Master Airway Bill) – Conhecimento Aéreo emitido pelo transportador ao consolidador da carga;
Tara – Diferença entre os pesos bruto e líquido, representando a embalagem da mercadoria, o peso do container vazio, ou peso do veículo vazio;
TEC – Tarifa Externa Comum;
TEU - Twenty Foot Equivalent Unit. Tamanho padrão de contêiner de 20 pés;
TKU - Toneladas por quilômetro útil;
Zona primária – Área demarcada pela autoridade aduaneira nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados;
Zona secundária – Compreende o território aduaneiro, com exclusão da zona primária, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.